RESPOSTAS EXERCÍCIO III

QUESTÃO	PÁGINA DA APOSTILA	RESPOSTA	OBSERVAÇÃO
1		Não, esta exigência não poderá ser feita pelos destinatários. Nos casos em que o emitente for obrigado ao uso da NF-e, a obrigatoriedade de emissão de NF-e aplica se a todas as operações praticadas em todos os estabelecimentos, sendo vedada a emissão de nota fiscal, modelo 1 ou 1-A. Os contribuintes emitentes que não são obrigados a emitirem NF-e, pois decidiram a adoção do modelo de forma espontânea, deverão, preferencialmente, emitir NF-e, cabendo a eles a decisão da emissão da nota fiscal modelo 1 ou 1A ou Nota Fiscal Eletrônica, conforme sua conveniência.	Atenção: Relativamente às operações em que seja obrigatória a emissão da NF-e, o destinatário deverá exigir a sua emissão, sendo vedada a recepção de mercadoria cujo transporte tenha sido acompanhado por outro documento fiscal, ressalvada a hipótese prevista na emissão de DANFE em formulário de segurança devido à problemas técnicos na emissão da NF-e, bem como nos casos de excepcionalidades definidas na legislação.
2		Não. Os estabelecimentos obrigados a emitir NF-e que anteciparem a data de seu uso serão considerados emissores voluntários até que chegue a data inicial da obrigatoriedade. Enquanto não houver iniciado a obrigatoriedade, poderão emitir documentos fiscais em papel modelo 1 ou 1-A. Chamamos a atenção que este procedimento pode ser diferenciado em algumas UFs.
3		O retorno é feito nota por nota, podendo alguma nota do lote não ser autorizada, independente da autorização das demais
4		Ambas poderão utilizar o mesmo certificado, pois ele é registrado com a raiz do CNPJ.	Ressalva para o certificado A3 para emissão em locais diferentes
5		Quando tiver seu uso autorizado pelo fisco, antes da ocorrência do fato gerador e no prazo de 168h ou 7 dias da autorização. O cancelamento deverá ser assinado digitalmente e autorizado pela SEFAZ. Ficará registrado no portal, disponível para consulta.	Esta NF-e deverá ser escriturada, sem valor
6		Ver resposta na cartilha
7		O procedimento dependerá do tipo de erro: Carta de correção, para casos previstos na legislação NF Complementar, para valores inferiores	Na impossibilidade destas soluções, o destinatário fará a devolução e será emitida nova nota.

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