Envio do arquivo XML da NF-e ao destinatário

Veja qual a forma estabelecida para a entrega da NF-e ao cliente:

Não há regras estabelecidas da forma como o fornecedor irá entregar a NF-e a seu cliente, de modo que esta entrega pode ocorrer da melhor maneira que aprouver às partes envolvidas. A transmissão, em comum acordo com as partes poderá ocorrer, por exemplo: por e-mail, disponibilizada num site e acessível mediante uma senha etc.

Com relação à obrigatoriedade da entrega, o § 7º da cláusula sétima do Ajuste SINIEF 07/05 determina que o emitente da NF-e deverá, obrigatoriamente, encaminhar ou disponibilizar download do arquivo eletrônico da NF-e e seu respectivo protocolo de autorização ao destinatário, observado leiaute e padrões técnicos definidos em Ato COTEPE. A cláusula décima do mesmo Ajuste determina que o emitente e o destinatário deverão manter em arquivo digital as NF-e pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais, sendo que, caso o destinatário não seja contribuinte credenciado para a emissão de NF-e, alternativamente ao disposto acima, deverá manter em arquivo o DANFE relativo à NF-e da operação.

 

Fonte: www.nfe.fazenda.gov.br/portal

BOAS VINDAS!

Olá, alunos da Meg@Informática!
Sejam bem vindos ao Curso de Nota Fiscal Eletrônica!
Espero que tenhamos uma boa convivência e excelente aproveitamento do curso.
Este é um canal de comunicação entre os alunos de outras turmas, é um ponto de troca de informações sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Então vamos lá, comece navegando pelo blog e deixando uma mensagem.
“Tenham sempre em mente que só se aprende bem aquilo que é colocado em prática. Faça a sua parte.”

Respostas Exercício I - atendendo a pedidos

QUESTÃO	PÁGINA DA APOSTILA	RESPOSTA	OBSERVAÇÃO
1	2	Sistema Público de Escrituração Digital	Abrange livros e documentos
2	2	O contribuinte gera a nota em arquivo txt	Correto: arquivo XML
3	4	Assinatura digital do emitente e recepção (autorização de uso) pelo fisco, antes do fato gerador
4		Recepção pelo fisco, antes da ocorrência do fato gerador
5	2	a)RFB b) SEFAZ-UF c) Órgãos e entidades da Administração Pública	d) as prefeituras ainda não assinaram convênio
6		Falsa. Porque o projeto busca unificar apenas a forma de emissão do documento entre os estados e não interfere na carga tributária. Prevê a diminuição da sonegação.
7	18	acompanhará o trânsito de mercadorias gera a comprovação de entrega das mercadorias ou serviços em muitos casos, auxilia a escrituração da NF-e	Não pode ser emitido em qualquer tipo de papel, porque não pode utilizar papel jornal. Pode ser impresso em papel comum, tipo A4 ou formulário contínuo
8	16	Homologação: Sem validade jurídica; expressão "sem valor fiscal"; não substitui a NF mod. 1 ou 1ª; não existe obrigatoriedade de uso Produção: Validade jurídica; substitui a NF mod. 1 ou 1ª; obrigatoriedade escalonada por atividade
9		III – fisco II – simplificação I – implantação do projeto NF-e	restante em branco
10		SPED: implantação não concluída PROJETO DA NF-e: implantado ECD: implantado EFC: implantado CT-e: implantação não concluída	SPED: falta CC-e CT-e: emissão ainda é voluntária
11		Emitentes: redução de custos e gerenciamento eletrônico de documentos sem digitação (entre outros) Destinatários: eliminação de digitação e planejamento de logística de recepção de mercadorias Sociedade: diminuição de consumo de papel (preservação do meio-ambiente) e oportunidade de negócios e serviços Contabilista: escrituração simplificada e serviços de consultoria Fisco: controle fiscal e diminuição da sonegação	Ver outros benefícios na apostila
12	12	Deverá emitir NF-e para todas as notas de saída (manifesto) e entrada (retorno das mercadorias não vendidas) no estabelecimento. Poderá emitir NF mod. 1 ou 1A para as vendas que ocorrerem fora do estabelecimento	Se o contribuinte tiver condições, poderá emitir NF-e para todas as operações
13	12	a) quando mudar de atividade para uma que não obrigue à emissão de NF-e b) quando estiver cadastrado com a CNAE errada	Em ambos os casos deverá providenciar acerto da CNAE para ser excluído da lista de obrigatoriedade
14	9 e 12	010/07: atividade praticada 042/09: CNAE cadastrada, tipo de operação (interestadual) ou em função do destinatário (órgão da administração pública)
15	6	da operação – digitalmente. SEFAZ pré-validação e devolve autorização Disponibiliza para consulta, envia para a RFB e SEFAZ do destinatário, se operação interestadual DANFE, em papel comum em uma via chave de acesso e o código de barras	Palavras palavras ila a praticaroriedaderaçtipo A4 ou formulntransporte) os
16		NF-e substitui a NF mod. 1 ou 1A Cupom Fiscal substitui a NF série D ou modelo 2
17		consultar no portal nacional	Pode haver atraso no compartilhamento dos dados
18		Não, porque o ambiente de homologação ficará sempre disponível para o contribuinte	O contribuinte poderá testar novas operações que vier a praticar
19		Cancelamento: 168 h ou 7 dias (antes da ocorrência do fato gerador, ou seja, antes de iniciado o transporte) Transmissão após a contingência: 168h ou 7 dias Inutilização: 10º dia do mês subseqüente